📋 Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços do Diego Clube de Benefícios, operado por 60.846.881 Rodrigo Diego dos Santos Figueiredo, inscrito no CNPJ 60.846.881/0001-98, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O Diego Clube de Benefícios é uma plataforma de programa de pontos que permite aos membros:
- Adquirir pacotes de pontos através de pagamento;
- Trocar pontos por recompensas como ingressos, ebooks, cupons de desconto e outros benefícios;
- Acessar ofertas exclusivas em estabelecimentos parceiros;
- Utilizar descontos em lojas físicas e online.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar os serviços, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Pontos e Recompensas
- Os pontos adquiridos não possuem prazo de validade;
- Os pontos são pessoais e intransferíveis;
- Os pontos não podem ser convertidos em dinheiro;
- O resgate de recompensas está sujeito à disponibilidade;
- Os valores em pontos das recompensas podem ser alterados sem aviso prévio.
5. Pagamentos e Reembolsos
Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, PIX, boleto bancário e transferência. Reembolsos de pontos não utilizados podem ser solicitados em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, respeitando a legislação brasileira, os direitos de terceiros e estes Termos de Uso. É proibido qualquer uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
O Diego Clube de Benefícios não se responsabiliza por produtos ou serviços oferecidos por parceiros. A responsabilidade por tais produtos/serviços é exclusiva dos respectivos fornecedores.
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
Última atualização: Dezembro de 2025
🔒 Política de Privacidade
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Diego Clube de Benefícios coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
- Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro);
- Dados de navegação: IP, cookies, páginas acessadas, tempo de permanência;
- Dados de transação: histórico de compras e resgates de pontos.
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Processar compras de pontos e resgates de recompensas;
- Enviar comunicações sobre sua conta e benefícios;
- Personalizar sua experiência na plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança;
- Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Parceiros comerciais para entrega de recompensas;
- Processadores de pagamento;
- Autoridades públicas quando exigido por lei;
- Prestadores de serviços de TI e hospedagem.
Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia SSL, firewalls, controle de acesso e monitoramento contínuo.
6. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização ou exclusão de dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados.
7. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos por até 5 anos para fins fiscais e legais.
9. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:
E-mail: diego@diegoplanodebeneficios.com
Telefone: (31) 99330-0548
Última atualização: Dezembro de 2025